Política de Privacidade
Documento modelo — sujeito a revisão jurídica.
1. Quem somos (Responsável pelo tratamento)
A presente Política de Privacidade aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado por [ENTIDADE], com o número de identificação fiscal (NIF) [NIF] e sede em [MORADA] (adiante "meiocheio", "nós").
Para qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através de [EMAIL]. O encarregado / ponto de contacto para a proteção de dados é [ENCARREGADO/CONTACTO].
2. Que dados recolhemos
Recolhemos apenas os dados necessários para responder a pedidos e processar encomendas de vinho. Em concreto:
- Dados de identificação e contacto: nome, número de telefone / WhatsApp, endereço de e-mail.
- Dados de entrega: morada de entrega ou local de alojamento, indicações de acesso e horário preferido.
- Dados do pedido: conteúdo das mensagens trocadas connosco (via WhatsApp ou e-mail), produtos pretendidos, quantidades, datas e notas associadas à encomenda.
- Confirmação de idade: declaração / verificação de que é maior de 18 anos, exigida por lei para a venda de bebidas alcoólicas (não conservamos cópia de documento de identificação, salvo obrigação legal).
Não recolhemos categorias especiais de dados nem realizamos decisões automatizadas ou definição de perfis.
3. Finalidades e base legal do tratamento
| Finalidade | Base legal (RGPD) |
|---|---|
| Responder a pedidos de informação e orçamentos | Diligências pré-contratuais a pedido do titular — art.º 6.º, n.º 1, al. b) |
| Processar e entregar encomendas de vinho | Execução do contrato — art.º 6.º, n.º 1, al. b) |
| Cumprir obrigações legais (faturação, fiscais, venda a maiores de 18 anos) | Obrigação legal — art.º 6.º, n.º 1, al. c) |
| Gerir reclamações, devoluções e quebras | Execução do contrato e interesse legítimo — art.º 6.º, n.º 1, al. b) e f) |
| Comunicações comerciais (caso aplicável) | Consentimento — art.º 6.º, n.º 1, al. a) |
4. Prazo de conservação
Conservamos os dados apenas durante o tempo necessário às finalidades indicadas:
- Dados de encomenda e faturação: pelo prazo legal de conservação de documentos fiscais (em regra, 10 anos).
- Mensagens e pedidos sem encomenda concretizada: até [PRAZO — ex.: 12 meses] após o último contacto.
- Dados tratados com base no consentimento: até à retirada do consentimento.
5. Partilha de dados com terceiros
Não vendemos os seus dados. Podemos partilhá-los apenas quando necessário, com:
- Transportadora / parceiro de entrega: nome, contacto e morada de entrega, para concretizar a entrega.
- Prestadores de serviços de faturação e contabilidade.
- Plataformas de comunicação (ex.: WhatsApp / e-mail) usadas para receber e responder a pedidos.
- Autoridades públicas, quando exigido por lei.
Sempre que recorremos a subcontratantes, fazemo-lo ao abrigo de contratos que asseguram a proteção dos seus dados.
6. Transferências internacionais
Caso algum prestador de serviços trate dados fora do Espaço Económico Europeu, asseguraremos a existência de garantias adequadas nos termos do RGPD (ex.: cláusulas contratuais-tipo).
7. Os seus direitos
Enquanto titular dos dados, e nos termos do RGPD, tem direito a:
- Aceder aos seus dados pessoais;
- Retificar dados inexatos ou incompletos;
- Apagar os dados ("direito a ser esquecido"), quando aplicável;
- Limitar ou opor-se ao tratamento;
- Portabilidade dos dados;
- Retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
Para exercer estes direitos, contacte-nos para [EMAIL]. Tem também o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente — em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), www.cnpd.pt.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida.
9. Alterações a esta política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade. A versão em vigor será sempre a publicada nesta página, com indicação da data da última atualização.
Documento modelo — sujeito a revisão jurídica.